Resumo (449ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/06/2026 - 08:00
Encerramento: 11/06/2026 - 13:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: FILIPE GUSTAVO / PP
Vice-Presidente: JÚNIOR SOUZA / MDB
Primeiro-Secretário: LAETE OLIVEIRA / MDB
Segundo-Secretário: RONALDO ADRIANE / PSDB



Lista de Presença na Sessão
ANDREAZO ALVES / PP
ANGELO DE DAGMAR / PP
CARLINHOS DE DANDÃO / PSD
EDNARTE SILVEIRA / MDB
FILIPE GUSTAVO / PP
JAILSON FERREIRA / PT
JÚNIOR CARLOS / PSD
JÚNIOR SOUZA / MDB
LAETE OLIVEIRA / MDB
MARCOS CARVALHO (GALINHO) / MDB
PAULO DE TELÉCIO / PSD
RAILTON DIÓGENES / MDB
RONALDO ADRIANE / PSDB






Expedientes
Oficio:

DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO

INDICAÇÃO Nº 438.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NATECIA SHIRLEY NUNES - DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RN – DER-RN, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E SERVIÇO DE ROÇO ÀS MARGENS DA RN-233, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE APODI AO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

INDICAÇÃO Nº 439.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O SÍTIO JUAZEIRO, PASSANDO PELO ASSENTAMENTO PORTAL DA CHAPADA, COMUNIDADE SÃO FRANCISCO, ATÉ O POÇO DE ISAURO.

INDICAÇÃO Nº 440.2026 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE FAZER A RESTAURAÇÃO DA LADEIRA BAIXA VERDE III, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS.

INDICAÇÃO Nº 441.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ATERRO COM INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA COMUNIDADE BAIXA FECHADA I, MAIS PRECISAMENTE NA PASSAGEM CONHECIDA COMO "BAIXA DE TERCEIRO", LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA O RIO DE MARINHA À "CABECEIRA DO ALTO."

INDICAÇÃO Nº 442.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CORREDOR DE SÉRGIO LINHARES E A QUADRA DA COMUNIDADE BAIXA FECHADA I, BEM COMO NA VILA PRINCIPAL DA REFERIDA COMUNIDADE.

INDICAÇÃO Nº 443.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, SOLICITANDO QUE SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS, LIMPEZA E ROÇO DE MATO NA RUA PROFESSORA LUZINETE CANELA, NO CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO PEDRO DE MEDEIROS, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, A SEGURANÇA DOS MORADORES E A CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO.

INDICAÇÃO Nº 444.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA REALIZADA UMA AÇÃO DE LIMPEZA URBANA NO BAIRRO BACURAU I, ESPECIFICAMENTE NO SETOR DA PRAINHA, LOCALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 445.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZADA UMA MANUTENÇÃO EM TODOS OS PARQUINHOS INFANTIL E ACADEMIAS AO AR LIVRE, LOCALIZADO NOSSO MUNICÍPIO APODI/RN.

INDICAÇÃO Nº 446.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE DE APODI, QUE SEJA REALIZADO NAS QUADRAS ESPORTIVAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO O TRABALHO DE MARCAÇÃO PARA OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS ALÉM DO FUTSAL, COMO BASQUETE, VÔLEI E DEMAIS PRÁTICAS ESPORTIVAS COMPATÍVEIS COM OS ESPAÇOS.

INDICAÇÃO Nº 447.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO COMPLETO DAS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO QUE AINDA POSSUEM PEQUENOS TRECHOS SEM PAVIMENTAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 448.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – INDICA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇO DA VEGETAÇÃO NAS MARGENS DA BR-405, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS LATERAIS E ACOSTAMENTOS DA RODOVIA NO TRECHO QUE SE ESTENDE DO BAIRRO MÃE RAINHA (BICO TORTO) ATÉ O DISTRITO DE MELANCIAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 449.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – INDICA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES QUE SEJAM REALIZADOS, COM URGÊNCIA, OS SEGUINTES SERVIÇOS NA BR-405:

1 - ROÇO DA VEGETAÇÃO NAS MARGENS DA RODOVIA;

2 - RECUPERAÇÃO DAS LATERAIS E DOS ACOSTAMENTOS DA BR-405, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CONJUNTO IPE E A ENTRADA DO DISTRITO DE SOLEDADE.

INDICAÇÃO Nº 450.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (DER/RN), QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E ESTRUTURAL DA RN-233, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CARAÚBAS E APODI.

 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MARCOS CARVALHO (GALINHO)

2 - CARLINHOS DE DANDÃO

3 - ANGELO DE DAGMAR

5 - LAETE OLIVEIRA

6 - ANDREAZO ALVES

7 - PAULO DE TELÉCIO

8 - JÚNIOR CARLOS

10 - JAILSON FERREIRA

11 - RONALDO ADRIANE

12 - EDNARTE SILVEIRA




Lista de Presença na Ordem do Dia
ANDREAZO ALVES / PP
ANGELO DE DAGMAR / PP
CARLINHOS DE DANDÃO / PSD
EDNARTE SILVEIRA / MDB
FILIPE GUSTAVO / PP
JAILSON FERREIRA / PT
JÚNIOR CARLOS / PSD
JÚNIOR SOUZA / MDB
LAETE OLIVEIRA / MDB
MARCOS CARVALHO (GALINHO) / MDB
PAULO DE TELÉCIO / PSD
RAILTON DIÓGENES / MDB
RONALDO ADRIANE / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 158 de 2026
Autor: RAILTON DIÓGENES
PROJETO DE LEI Nº 158.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 588/2009 E DO SEU TEXTO DA EMENTA E DIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
2 - Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 168 de 2026
Autor: LAETE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI Nº 168.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL MUNICIPAL DA PESCA ESPORTIVA - FEMUPE, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.
APROVADO
3 - Requerimentos (REQ) nº 78 de 2026
Autor: PAULO DE TELÉCIO
REQUERIMENTO Nº 078.2026 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS MÁQUINAS PESADAS ATUALMENTE LOCADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL; 2. CÓPIA INTEGRAL DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO, INCLUINDO EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS, CONTENDO VALORES UNITÁRIOS E GLOBAIS E A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS MÁQUINAS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS).
APROVADO
4 - Requerimentos (REQ) nº 79 de 2026
Autor: RAILTON DIÓGENES
REQUERIMENTO Nº 079.2026 – RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APODI INFORMAÇÕES ACERCA DO DIAGNÓSTICO SOCIAL REALIZADO NO FINAL DO ANO DE 2024 VOLTADO AOS ADOLESCENTES E À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO. SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL A FINALIDADE E OS OBJETIVOS DO DIAGNÓSTICO REALIZADO; 2 - QUAIS COMUNIDADES, BAIRROS E PÚBLICOS FORAM ALCANÇADOS PELO LEVANTAMENTO; 3 - QUAL METODOLOGIA FOI UTILIZADA NA COLETA DAS INFORMAÇÕES; 4 - SE O DIAGNÓSTICO JÁ FOI OFICIALMENTE CONCLUÍDO; 5 - QUAIS OS PRINCIPAIS DADOS, INDICADORES E PROBLEMÁTICAS IDENTIFICADAS; 6 - SE EXISTE RELATÓRIO FINAL CONSOLIDADO E SE O MESMO PODERÁ SER ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL; 7 - QUAIS AÇÕES, PROGRAMAS OU POLÍTICAS PÚBLICAS ESTÃO SENDO PLANEJADAS OU EXECUTADAS PELA SECRETARIA COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS; 8 - SE EXISTE PREVISÃO DE ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DESSE DIAGNÓSTICO SOCIAL.
APROVADO
5 - Requerimentos (REQ) nº 80 de 2026
Autor: LAETE OLIVEIRA
REQUERIMENTO Nº 080.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUERER À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO O FATURAMENTO OBTIDO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 DECORRENTE DA CAPTAÇÃO, EXPLORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PROVENIENTE DAS FONTES E POÇOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, BEM COMO INFORMAÇÕES TÉCNICAS RELACIONADAS AOS RESPECTIVOS VOLUMES CAPTADOS E DISTRIBUÍDOS.
APROVADO
6 - Moções de Aplausos e Congratulações (MAC) nº 61 de 2026
Autor: JÚNIOR SOUZA
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 061.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PELA REALIZAÇÃO DA XII EDIÇÃO DO PROJETO MPRN PERTO DE VOCÊ, SEDIADA NO IERN DE NATAL, INICIATIVA QUE APROXIMA OS SERVIÇOS MINISTERIAIS DA POPULAÇÃO, FORTALECE A CIDADANIA E AMPLIA O ACESSO DOS CIDADÃOS AOS SEUS DIREITOS.
APROVADO
7 - Moções de Pesares (MP) nº 44 de 2026
Autor: JAILSON FERREIRA
MOÇÃO DE PESAR Nº 044.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS DORES SENA PAMPLONA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA POR TODOS COMO DONA DÔRA.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moções de Aplausos e Congratulações (MAC) nº 61 de 2026
  • ANDREAZO ALVES - Sim
  • ANGELO DE DAGMAR - Sim
  • CARLINHOS DE DANDÃO - Sim
  • EDNARTE SILVEIRA - Sim
  • FILIPE GUSTAVO - Sim
  • JAILSON FERREIRA - Sim
  • JÚNIOR CARLOS - Sim
  • JÚNIOR SOUZA - Sim
  • LAETE OLIVEIRA - Sim
  • MARCOS CARVALHO (GALINHO) - Sim
  • PAULO DE TELÉCIO - Sim
  • RAILTON DIÓGENES - Sim
  • RONALDO ADRIANE - Sim
  • Moções de Pesares (MP) nº 44 de 2026
  • ANDREAZO ALVES - Sim
  • ANGELO DE DAGMAR - Sim
  • CARLINHOS DE DANDÃO - Sim
  • EDNARTE SILVEIRA - Sim
  • FILIPE GUSTAVO - Sim
  • JAILSON FERREIRA - Sim
  • JÚNIOR CARLOS - Sim
  • JÚNIOR SOUZA - Sim
  • LAETE OLIVEIRA - Sim
  • MARCOS CARVALHO (GALINHO) - Sim
  • PAULO DE TELÉCIO - Sim
  • RAILTON DIÓGENES - Sim
  • RONALDO ADRIANE - Sim
  • Requerimentos (REQ) nº 80 de 2026
  • ANDREAZO ALVES - Sim
  • ANGELO DE DAGMAR - Sim
  • CARLINHOS DE DANDÃO - Sim
  • EDNARTE SILVEIRA - Sim
  • FILIPE GUSTAVO - Sim
  • JAILSON FERREIRA - Sim
  • JÚNIOR CARLOS - Sim
  • JÚNIOR SOUZA - Sim
  • LAETE OLIVEIRA - Sim
  • MARCOS CARVALHO (GALINHO) - Sim
  • PAULO DE TELÉCIO - Sim
  • RAILTON DIÓGENES - Sim
  • RONALDO ADRIANE - Sim
  • Requerimentos (REQ) nº 79 de 2026
  • ANDREAZO ALVES - Sim
  • ANGELO DE DAGMAR - Sim
  • CARLINHOS DE DANDÃO - Sim
  • EDNARTE SILVEIRA - Sim
  • FILIPE GUSTAVO - Sim
  • JAILSON FERREIRA - Sim
  • JÚNIOR CARLOS - Sim
  • JÚNIOR SOUZA - Sim
  • LAETE OLIVEIRA - Sim
  • MARCOS CARVALHO (GALINHO) - Sim
  • PAULO DE TELÉCIO - Sim
  • RAILTON DIÓGENES - Sim
  • RONALDO ADRIANE - Sim
  • Requerimentos (REQ) nº 78 de 2026
  • ANDREAZO ALVES - Sim
  • ANGELO DE DAGMAR - Sim
  • CARLINHOS DE DANDÃO - Sim
  • EDNARTE SILVEIRA - Sim
  • FILIPE GUSTAVO - Sim
  • JAILSON FERREIRA - Sim
  • JÚNIOR CARLOS - Sim
  • JÚNIOR SOUZA - Sim
  • LAETE OLIVEIRA - Sim
  • MARCOS CARVALHO (GALINHO) - Sim
  • PAULO DE TELÉCIO - Sim
  • RAILTON DIÓGENES - Sim
  • RONALDO ADRIANE - Sim
  • Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 168 de 2026
  • ANDREAZO ALVES - Sim
  • ANGELO DE DAGMAR - Sim
  • CARLINHOS DE DANDÃO - Sim
  • EDNARTE SILVEIRA - Sim
  • FILIPE GUSTAVO - Não Votou
  • JÚNIOR CARLOS - Sim
  • JÚNIOR SOUZA - Sim
  • LAETE OLIVEIRA - Sim
  • MARCOS CARVALHO (GALINHO) - Sim
  • PAULO DE TELÉCIO - Sim
  • RAILTON DIÓGENES - Sim
  • RONALDO ADRIANE - Sim
  • Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 158 de 2026
  • ANDREAZO ALVES - Sim
  • ANGELO DE DAGMAR - Sim
  • CARLINHOS DE DANDÃO - Sim
  • EDNARTE SILVEIRA - Sim
  • FILIPE GUSTAVO - Não Votou
  • JÚNIOR CARLOS - Sim
  • JÚNIOR SOUZA - Sim
  • LAETE OLIVEIRA - Sim
  • MARCOS CARVALHO (GALINHO) - Sim
  • PAULO DE TELÉCIO - Sim
  • RAILTON DIÓGENES - Sim
  • RONALDO ADRIANE - Sim