Matérias do Expediente (441ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 107/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 889/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABILITAR CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 151.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 152.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 153.2026 – AUTORES LAETE OLIVEIRA-MDB, FILIPE GUSTAVO-PP E JÚNIOR CARLOS-PSD – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO BERNARDO DA COSTA, LOCALIZADA NO SÍTIO JUAZEIRO 2, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – (AUTOR DO PROJETO DE RONALDO ADRIANE-PSDB) - INSTITUI O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2026.

REQUERIMENTO Nº 060.2026 – AUTORES LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, COM COBERTURA ADEQUADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, NAS COMUNIDADES DE MELANCIAS, CÓRREGO E NO POLO GÓIS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 055.2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO ESTUDANTE ELIUDSON DE OLIVEIRA SOUSA, EX-ALUNO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS, PELAS EXPRESSIVAS CONQUISTAS ACADÊMICAS E CIENTÍFICAS QUE PROJETAM O NOME DO MUNICÍPIO DE APODI/RN NO CENÁRIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.

MOÇÃO DE PESAR Nº 034.2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – MANIFESTAR PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO ALVES NETO, (PAI DO NOSSO ESTIMADO COLABORADOR THULLYO) OCORRIDO NO DIA 19/03/2026.

MOÇÃO DE PESAR Nº 035.2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – MANIFESTAR PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALMIR DE ALBUQUERQUE NOBRE, OCORRIDO NO DIA 04/04/2026.

INDICAÇÃO Nº 358.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DILIGENCIE NO SENTIDO DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, COM A ELABORAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA PERIÓDICO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. INDICA, AINDA, QUE:
1 - SEJA ELABORADO CRONOGRAMA ANUAL OU SEMESTRAL DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, COM DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE PRIORIZAÇÃO, TAIS COMO FLUXO DE VEÍCULOS, ROTAS ESCOLARES E RELEVÂNCIA ECONÔMICA;
2 - O REFERIDO CRONOGRAMA SEJA AMPLAMENTE DIVULGADO À POPULAÇÃO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS;
3 - CASO JÁ EXISTA PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA EM EXECUÇÃO, QUE O MESMO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA FINS DE CONHECIMENTO, FISCALIZAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 359.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A TROCA E REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS QUEIMADAS NO SÍTIO BAMBURRAL, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 360.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 162, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE SOLICITA A FIXAÇÃO DE BRAÇO E LUMINÁRIA COMPLETA NO POSTE LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA PARADA DE ÔNIBUS DO SÍTIO SOROROCA, ÀS MARGENS DA RN-233.

INDICAÇÃO Nº 361.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO ACESSO NA RUA ANTÔNIO DANTAS FILHO, BAIRRO BACURAU I.

INDICAÇÃO Nº 362.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA FEITA A TROCA DA LUMINÁRIA NA RUA PEDRO TORRES, NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA, ESPECIALMENTE NA LATERAL DA SECRETÁRIA DE URBANISMO.

INDICAÇÃO Nº 363.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA DE ACESSO AO BAIRRO NOVA APODI.

INDICAÇÃO Nº 364.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, O SERVIÇO DE ROÇO (LIMPEZA DO MATO) AO LONGO DA BR QUE CORTA O DISTRITO DE MELANCIAS.

INDICAÇÃO Nº 365.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DO ESPAÇO DA FEIRA LIVRE - FRANCISCO PAULO FREIRE, CONTEMPLANDO:
1. LIMPEZA PERIÓDICA E CONTÍNUA, ESPECIALMENTE NA ÁREA DO AÇOUGUE;
2. RECOLHIMENTO ADEQUADO DOS DEJETOS;
3. CONSERTO DOS ALAMBRADOS E TELHADOS;
4. MELHORIA NA ILUMINAÇÃO;
5. MELHOR ORGANIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS;
6. MANUTENÇÃO DO PISO E PINTURA;
7. CRIAÇÃO DE UMA PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA E ATRATIVA AOS SÁBADOS;
8. RETOMADA DA COMISSÃO GESTORA DA FEIRA.

INDICAÇÃO Nº 366.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE FAÇA UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA CELINA VITÓRIA, NO BAIRRO LAGOA SECA.

INDICAÇÃO Nº 367.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA FEITO O ESTUDO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAR O TERRENO DO POLO INDUSTRIAL.

INDICAÇÃO Nº 369.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DAS ÁREAS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO PARA A ESCOLHA DO LOCAL ADEQUADO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO.

INDICAÇÃO Nº 370.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE SEJA INSERIDO BUEIRAS NA PASSAGEM QUE LIGA A PONTA 1 A COMUNIDADE DE PONTA 2, ASSIM COMO O ALARGAMENTO DA PASSAGEM O QUE DEIXARIA O TRÂNSITO DAQUELAS COMUNIDADES MAIS SEGURA.

INDICAÇÃO Nº 371.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS VICINAIS QUE LIGA AS COMUNIDADES SÍTIO OLHEIROS ATÉ OS BRAVOS, NA REGIÃO DA AREIA.

PROJETO DE LEI Nº 136.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA QUE ATUEM EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026.

PROJETO DE LEI Nº 150.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.