Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 152 de 2026 em 441ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (441ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 152 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 152.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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