Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicações (IND) nº 358 de 2026 em 441ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (441ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicações (IND) nº 358 de 2026

INDICAÇÃO Nº 358.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DILIGENCIE NO SENTIDO DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, COM A ELABORAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA PERIÓDICO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. INDICA, AINDA, QUE: 1 - SEJA ELABORADO CRONOGRAMA ANUAL OU SEMESTRAL DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, COM DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE PRIORIZAÇÃO, TAIS COMO FLUXO DE VEÍCULOS, ROTAS ESCOLARES E RELEVÂNCIA ECONÔMICA; 2 - O REFERIDO CRONOGRAMA SEJA AMPLAMENTE DIVULGADO À POPULAÇÃO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS; 3 - CASO JÁ EXISTA PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA EM EXECUÇÃO, QUE O MESMO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA FINS DE CONHECIMENTO, FISCALIZAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO.

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