Matérias do Expediente (436ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 130.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2105/2023, ESTABELECENDO TERMO FINAL PARA O CUMPRIMENTO DE ENCARGO E PREVENDO A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR ATO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 131.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAÚDE – VALOR DE R$ 2.273.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS)

PROJETO DE LEI Nº 132.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUCAÇÃO – VALOR DE R$ 3.452.677,56 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)

PROJETO DE LEI Nº 133.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.602.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 134.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DE VALORES E A RENOVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 135.2026 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - ALTERA EXCLUSIVAMENTE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 136.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA QUE ATUEM EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026.

PROJETO DE LEI Nº 137.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ADELINO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO CABOCLO, ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 052.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - À ESTUDANTE JUSSARA RAQUEL COSTA OLIVEIRA, DO 9º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROF" LOURDES MOTA, BEM COMO AO PROFESSOR ROBERLAND QUEIROZ, PELO DESTAQUE ALCANÇADO NO 8º CONCURSO DE REDAÇÃO NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) - 2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 053.2026 – AUTOR EDNATE SILVEIRA-MDB – AO ESTUDANTE JOÃO VÍCTOR FERNANDES JACINTO, ALUNO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LOURDES MOTA, PELA BRILHANTE CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NA OBMEP 2024 - NÍVEL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

REQUERIMENTO Nº 054.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GEORGE MARCOS PRESIDENTE DA CAERN, NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REQUERER À CAERN QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO BAIRRO BACURAU I SOBRE A EXPANSÃO DE REDE DO BAIRRO E O ABASTECIMENTO DESTE PELA CONCESSIONÁRIA:
1. SE EXISTE PROJETO TÉCNICO APROVADO OU EM FASE DE ELABORAÇÃO PARA A EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO REFERIDO BAIRRO;
2. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA EXECUÇÃO DA OBRA E O INÍCIO DO ABASTECIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA;
3. SE HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DESTINADA A ESSA EXPANSÃO E A RESPECTIVA FONTE DOS RECURSOS;
4. QUAIS RUAS OU ÁREAS DO BAIRRO SERÃO CONTEMPLADAS COM A AMPLIAÇÃO DA REDE;
5. CASO NÃO EXISTA PREVISÃO, QUAIS OS IMPEDIMENTOS TÉCNICOS OU ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA.

REQUERIMENTO Nº 055.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUEIRO A V. EX°, QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E/OU CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NAS 04 (QUATRO) REGIÕES DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E APOIO NA ADMINISTRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA E À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPECIALMENTE QUADRAS DE ESPORTES E ACADEMIAS AO AR LIVRE, VISANDO GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, O MELHOR APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS E O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DESSES EQUIPAMENTOS.

REQUERIMENTO Nº 056.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (DER/RN), SRA. NATÉCIA SHILEY NUNES, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM (ROÇO) DOS ACOSTAMENTOS DA ESTRADA DE ACESSO À BARRAGEM DE SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, RODOVIA ESTÁ SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL.

INDICAÇÃO Nº 323.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DEFINITIVA LIGANDO O SITIO ESPINHEIROS AO BAIRRO BICO TORTO, BEM COMO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRECHO ATUALMENTE UTILIZADO.

INDICAÇÃO Nº 324.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DE CAPINAGEM, NA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA, BAIRRO BACURAU I.

INDICAÇÃO Nº 325.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/ROÇO E MATO NA PRAÇA DA REDENÇÃO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

INDICAÇÃO Nº 326.2026 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE COM URGÊNCIA FAZER A RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS DO SÍTIO URBANO (RESSALTO PRIORITÁRIA AO ALTO DE GONÇAL), NA REGIÃO NA AREIA NO MUNICÍPIO DE APODI.

INDICAÇÃO Nº 327.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA VIABILIZADA A DESTINAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ODONTO MÓVEL PARA ATENDIMENTO NA COMUNIDADE DO TIRINETE.

INDICAÇÃO Nº 328.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA NETO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO) LUMINÁRIAS NO SÍTIO JOÃO PEDRO, REGIÃO DA CHAPADA, ZONA RURAL DE APODI-RN.

INDICAÇÃO Nº 329.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA NETO, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DO TRECHO QUE LIGA AS SEGUINTES RUAS: RUA FRANCISCO VIRGÍNEO DE OLIVEIRA, DIX-HUIT ROSADO AMBAS DO BAIRRO LAGOA SECA, RUA RAIMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE DO BAIRRO BACURAU 2 E RUA EUCLIDES PEREIRA TORRES, NO BAIRRO PEQUÉ, APODI-RN.

INDICAÇÃO Nº 330.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA RUA ROSA AUREA DA COSTA, NO BAIRRO BACURAU L, NO MUNICÍPIO DE APODI-RN.

INDICAÇÃO Nº 331.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA (ROÇO DO MATO), COMO TAMBÉM, CONSTRUIR UM ESGOTO PARA AMENIZAR O PROBLEMA DA LAMA NA RUA MARIA ISABEL DE ASSUNÇÃO, NO BAIRRO BACURAU I, NO MUNICÍPIO DE APODI - RN.

INDICAÇÃO Nº 332.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA RUA GALDINO MATIAS DE SOUZA, NO BAIRRO PEQUÉ, NO MUNICÍPIO DE APODI-RN.

INDICAÇÃO Nº 333.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO ACESSO NA RUA JOÃO DE DEUS GOMES, (LATERAL DO PARQUE DE VAQUEJADA).

INDICAÇÃO Nº 334.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS DISTRITOS DE MELANCIAS, FREIRE E SÃO DIMAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 335.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE ATERRO NO CANTEIRO LOCALIZADO AO LADO DO RESTAURANTE DO TETE.

INDICAÇÃO Nº 336.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, BUSQUE MEIOS EFICAZES PARA AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

INDICAÇÃO Nº 337.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) MDB – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES NA RUA FRANCISCO VIRGÍLIO DE OLIVEIRA.