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PROJETO DE LEI Nº 051/2025 – AUTOR MESA DIRETORA-2025-2026 - DETERMINA REAJUSTE PARA O CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO DE CHEFE DE IMAGEM E FILMAGEM - CC-3, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025.

PROJETO DE LEI N° 052/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025.

PROJETO DE LEI N° 053/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA MUNICIPAL DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2025.

PROJETO DE LEI N° 054/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 055/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

PROJETO DE LEI N° 056/2025 - AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE APODI (PMAPO) E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA.

PROJETO DE LEI N° 057/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AUTORIZA O MUNICIPIO DE APODI A INSTITUIR A FEIRA MUNICIPAL RAIMUNDO PINHEIRO DE FRANÇA DE COMERCIALIZAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS NO MUNICIPIO DE APODIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO DIA 11.06.2025.

PROJETO DE LEI N° 058/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA A DEVOLUÇÃO DO SALDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA COVID-19.

PROJETO DE LEI Nº 059/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI O PROGRAMA “PLANTÃO SOCIAL ITINERANTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBEU NOVA REDAÇÃO DIA 05.06.2025.

PROJETO DE LEI Nº 060/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE APODIENSE, DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE

PROJETO DE LEI N° 061/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.178,68 (SESSENTA MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DESTINADO A EXECUÇÃO DA OBRA DE READEQUAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO NA COMUNIDADE DE SANTA ROSA.

PROJETO DE LEI Nº 062/2025 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA-PP - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDA ALVES MOREIRA DA SILVA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO BAIRRO BACURAU II, NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE Nº 063/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025.

PROJETO DE LEI DE Nº 064/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DESTINADO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS - TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS E VOLUNTÁRIAS.

PROJETO DE LEI DE Nº 065/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 465.284,24 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DESTINADO CRIAÇÃO DE FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

PROJETO DE LEI DE Nº 066/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - ALTERA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024; E ALTERA O ART. 9º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E À NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN.

PROJETO DE LEI DE Nº 067/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.275, DE 28 DE MAIO DE 2025, QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE Nº 068/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE Nº 069/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 070/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO E DIABETES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 071/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 371.792,92 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

PROJETO DE LEI Nº 072/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA XXXIX GRANDE VAQUEJADA DE APODI, NO PARQUE FRANCISCO JOAQUIM DE SALES, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 073/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ALTERA ARTIGOS 29, 34 E 35 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL N° 2285/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 074/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OUVIDOR PARLAMENTAR NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 075/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR DE R$ 484.590,89 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

PROJETO DE LEI Nº 076/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALTERA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 1447/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DO ESPAÇO CALÇADÃO DA LAGOA DO APODI PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 077/2025 – AUTORES JAILSON FERREIRA-PT E MARCOS CARVALHO (GALINHO)-MDB - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BREGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 078/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPAPI - COOPERATIVA POTIGUAR DE APICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE.

PROJETO DE LEI Nº 079/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS).

PROJETO DE LEI Nº 080/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE 78.033,50 (SETENTA E OITO MIL TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

PROJETO DE LEI Nº 081/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO ÀS ESCOLAS PARTICIPANTES DA SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA E DO DESFILE CÍVICO DE 7(SETE) DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 082/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "PEQUENOS ATLETAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE APODI/RN COMO ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO, FORMAÇÃO CIDADÃ E INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 083/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.072, DE 16 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NA SALA DAS COMISSÕES DIA 19 DE AGOSTO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 084/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA BEBEDOURO DOS FRANCELINOS, LOCALIZADA ENTRE O DISTRITO CÓRREGO E SÍTIO CÓRREGO 2, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 085/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA LAURO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NA ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO GARILÂNDIA NA CIDADE DE APODIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 086/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA, DE FORMA TRANSVERSAL, NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 087/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - INSTITUA O DIA DO COOPERATIVISMO APODIENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1178/2017, QUE INSTITUIU A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO “SETEMBRO AMARELO”, PARA INCLUIR NOVAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, FORTALECIMENTO DA REDE DE APOIO E DENOMINAR A REFERIDA NORMA COMO “LEI PÂMELLA”.

PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR 58.000,000 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS)

PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GRÊMIO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NOS DIAS 8 E 10 DE OUTUBRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 092/2025 – AUTORES JAILSON FERREIRA-PT E RAILTON DIÓGENES-MDB - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "CONECTA SABERES" DE APOIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES RESIDENTES EM APODI/RN PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS, ACADÊMICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 21.10.2025.

PROJETO DE LEI Nº 093/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NA SALA DAS COMISSÕES DIA 7.10.2025.

PROJETO DE LEI N° 094/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO DE IMÓVEL EM QUE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL LOURDES MOTA À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO CAMPUS DA UERN NO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

PROJETO DE LEI N° 095/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA ANTONIO VALDEVINO DE ASSIS, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO P.A SÃO MANOEL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 096/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 097/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - DISPÕE SOBRE O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NA GERAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 098/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP - “REVOGA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072, DE 16 DE JUNHO DE 2016, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.301, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.”

PROJETO DE LEI Nº 099/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.454, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU QUE TENHAM DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 100/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 1.825/2022 INCISO I., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.