Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 610 de 2024 em 392ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (392ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 610 de 2024
PROJETO DE LEI Nº 610/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.021.000,00 (UM MILHÃO E VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – PASEP (OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS) – PRECATÓRIOS (SENTENÇAS JUDICIAIS).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação