Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 522 de 2024 em 362ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (362ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 522 de 2024
PROJETO DE LEI N° 522/2024 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM ''DOENÇAS AUTOIMUNES GRAVES E DEFICIÊNCIAS'' NO MUNICÍPIO DE APODI - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação