Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 170 de 2026 em 448ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (448ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 170 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 170.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.
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