Oficio Recebidos - 112 de 10/10/2023 por Charton Rêgo MDB (Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 461 de 2023)

PROJETO DE LEI N° 461/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023. O AUTOR DO PROJETO DE LEI, PEDIU O ARQUIVAMENTO CONFORME OFICIO Nº 112/2023. PEDIDO DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA CMA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023. ARQUIVADO NO DIA 10/10/2023.