Projetos de Resolução (PRC) nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Resolução (PRC)
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei N° 14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder Legislativo do Município de Apodi - Estado do Rio Grande do Norte.
Indexação
Observação
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 051/2023 - AUTOR MESA DIRETORA - Dispõe sobre a regulamentação da Lei N° 14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder Legislativo do Município de Apodi - Estado do Rio Grande do Norte. Encaminha as Comissões na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2023. Aprovado na Sessão Ordinária de 16 de março de 2023. RESOLUÇÃO N.º 132/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023 - Diário Oficial da FECAM, no dia 05/05/2023. EDIÇÃO 1643.