Requerimentos (REQ) nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos (REQ)
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO NO 013/2021 - AUTOR ALEXANDRE DE BEVENUTO – PT - Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar as seguintes informações: Solicita ao Poder Executivo o valor total arrecadado no ano de 2020 pela Prefeitura Municipal de Apodi, a título de Contribuição para a Iluminação Pública (CIP), de acordo com o art. 38º da Lei Complementar nº 0013/2017 de 21 de dezembro de 2017, em vigor desde a publicação do Decreto nº 105 de 04 de julho de 2018. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2021
Indexação
Observação