Requerimentos (REQ) nº 50 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos (REQ)
Ano
2021
Número
50
Data de Apresentação
19/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N.º 050/2021 – AUTOR GILVAN ALVES – REPUBLICANOS - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - Prefeito Municipal de Apodi, explicações formais, para que seja enviado a está Casa Legislativa, informações do motivo pelo qual em suas redes sociais, bem como na da Prefeitura Municipal, foi informado a conclusão da obra de pavimentação asfáltica do Calçadão da Lagoa e da rua Almirante Barroso (e consequentemente liberada para tráfego), em desacordo com o que regula o Artigo 88 do Código de Transporte Brasileiro - CTB, colocando em risco os pedestres e condutores que por elas estarem trafegando. Dessa forma, contraí para o Poder Público Municipal, a possível responsabilidade de eventuais danos materiais ou formais de ocorrência e incidentes que possam ocorrer naquela via. Aprovado na Sessão ordinária Remota do dia 19 de agosto de 2021
Indexação
Observação