Requerimentos (REQ) nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos (REQ)
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº. 061/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA - Presidente da Câmara de Vereadores de Apodi, Antônio de Souza Maia Júnior - Considerando o princípio da Moralidade, este princípio evita que a administração pública, se distancie da moral, fazendo que suas atividades não sejam pautadas, apenas pela lei, exige assim respeito a padrões éticos de decoro, boa-fé, probidade e lealdade. Considerando a Resolução 122/2002 Código de Ética e Decoro Parlamentar do município de Apodi, que versam sobre o conselho de ética e sua relevância ao serviço público. Considerando o já exposto, solicito ao Presidente da Câmara que institua o Conselho de Ética e Decoro do Poder Legislativo Municipal. Certo da devida atenção do Presidente do Poder Legislativo Municipal, aguardamos uma resposta que contemple os anseios da nossa população. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2021
Indexação
Observação