Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 162 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
162
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 162/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 100.000,00 - Destinado a "Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte - SEBRAE. Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1815/2022 DE 25 DE FEVEREIRO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2022. Edição 2726
Indexação
Observação