Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 182 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
182
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 182/022 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - CONCEDE isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/ portal/proposicao/860/detalhe/. Arquivado dia 30 de maio de 2022.
Indexação
Observação