Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 185 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
185
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 185/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DE 07 DE MARÇO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação a Igreja de Adventista do Sétimo Dia em Apodi, imóvel rural necessário à Construção de Sede Própria no Sítio Soledade. Imóvel Rural Público com área total de 339,00m2 (trezentos e trinta e nove metros quadrados) localizado no Sítio Soledade, Zona Rural de Apodi, s/n, avaliado em RS 15.255,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais). Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/03/2022. Edição 2737 (EMENTA CORRETA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante a Cessão a igreja de Adventista do sétimo Dia em Apodi, imóvel rural necessário à Construção de Sede Própria no Sítio Soledade.) Aprovado com alterações, na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1823/2022 DE 14 DE MARÇO 2022.
Indexação
Observação