Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 186 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2022
Número
186
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 186/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DE 08 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do município de Apodi, no Valor de R$ 605,72 e da outras providências. (Destinado a regularização de débito de devolução de saldo da Lei Aldir Blanc) - Secretaria Municipal de Educação e Cultura). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1822/2022 DE 11 DE MARÇO 2022. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2022. Edição 2736
Indexação
Observação