Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 364 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
364
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 364/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar N° 016, de 04 de Abril de 2022 e dá outras providências. (Novo Código Tributário do Município de Apodi/RN).
Indexação
Observação
Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2023. LEI MUNICIPAL Nº 1991/2023 DE 16 DE MAIO 2023. PLL nº. 364/2023 Autor, Adailton Jose Targino-MDB - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 016, de 04 de abril de 2022 e dá outras providências. (Novo Código Tributário do Município de Apodi/RN). Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/05/2023. Edição 3033https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1595/detalhe/