Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 377 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
377
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 377/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) – Destinado a ''Criação de natureza de despesa'' - Gestão de Emendas Parlamentares Impositivas – UNIVAP R$ 70.000,00 / Associação Raimundo Dantas R$ 79.500,00 / Core Resgate - Bombeiro Profissional R$ 12.500,00 – Total das Emendas Impositivas 162.000,00.
Indexação
Observação
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2023. LEI MUNICIPAL Nº 1996/2023 DE 25 DE MAIO 2023. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/05/2023. Edição 3040