Emendas Modificativas (EM) nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas Modificativas (EM)
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002.2026 – AUTORES – ANGELO SUASSUNA-PP, EDNARTE SILVEIRA-MDB, JÚNIOR SOUZA-MDB, RAILTON DIÓGENES-MDB, PAULO DE TÉLECIO-PSD, MARCOS CARVALHO (GALINHO)-MDB E LAETE OLIVEIRA-MDB - ART. 1º O INCISO III DO ART. 35-A, CONSTANTE NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 139/2026, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
III - CASO NÃO EXISTAM PROFESSORES EFETIVOS QUE ATENDAM AO DISPOSTO NO INCISO IL OU QUE, ATENDENDO, NÃO MANIFESTEM INTERESSE, FICA FACULTADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE OU DE OUTRO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EFETIVO OU COMISSIONADO, DESDE QUE COMPROVE O ATENDIMENTO DE, NO MÍNIMO, 03 (TRÊS) DOS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PREVISTOS NO ART. 34.
III - CASO NÃO EXISTAM PROFESSORES EFETIVOS QUE ATENDAM AO DISPOSTO NO INCISO IL OU QUE, ATENDENDO, NÃO MANIFESTEM INTERESSE, FICA FACULTADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE OU DE OUTRO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EFETIVO OU COMISSIONADO, DESDE QUE COMPROVE O ATENDIMENTO DE, NO MÍNIMO, 03 (TRÊS) DOS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PREVISTOS NO ART. 34.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI Nº 139.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA O ART. 35-A À LEI MUNICIPAL N° 2.285, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. RECEBEU NA SALA DAS COMISSÕES DA CMA NO DIA 17.03.2026