Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 382 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
382
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 382/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), destinado à ''Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com o Serviço de Apoio ás Micros e pequenas Empresas do Rio Grande Do Norte - SEBRAE/RN''.
Indexação
Observação
Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2023. LEI MUNICIPAL Nº 2011/2023 DE 23 DE JUNHO 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/06/2023. Edição 3061