Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 135 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2026
Número
135
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 135.2026 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - ALTERA EXCLUSIVAMENTE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação