Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 386 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
386
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 386/2023 – AUTOR LAETE OLIVEIRA –MDB - Altera dispositivos, da lei municipal 1865/2022 que dispõe sobre a regulamentação da pesca nos reservatórios, rios e seus afluentes nos limites do município e a inclusão do tucunaré cichla spp como espécie integrante as demais espécies nativas, que devam ser preservadas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 7 de junho de 2023. LEI MUNICIPAL Nº 2006/2023 DE 13 DE JUNHO 2023. PLL nº. 386/2023 Autor, Antônio Laete de Oliveira Souza. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2023. Edição 3053