Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 389 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
389
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 389/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), destinado a ''Criação de ação e natureza de despesa'' - Gestão de Emendas Parlamentares Impositivas.
Indexação
Observação
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 7 de junho de 2023. LEI MUNICIPAL Nº 2004/2023 DE 07 DE JUNHO 2023. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/06/2023. Edição 3049