Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 390 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
390
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 390/2023-AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 498.925,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e novecentos e vinte cinco reais), destinado ''criação de fonte de destinação de recurso'' - Manutenção das Ações de Incentivo a Agricultura e Pecuária.
Indexação
Observação
Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2023. LEI MUNICIPAL Nº 2012/2023 DE 23 DE JUNHO 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 498.925,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E VINTE CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/06/2023. Edição 3061
Norma Jurídica Relacionada