Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 106/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO EM LOCAIS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA – 13.11.2025 – RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 25.11.2025
Indexação
Observação