Projetos de Resolução (PRC) nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Resolução (PRC)
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
19/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2021 – AUTORIA: VEREADORES RAILTON DIÓGENES-MDB, ALEXANDRE DE BEVENUTO-PT, ADAILTON TARGINO-MDB, ÂNGELO SUASSUNA-SSD, FILIPE AUGUSTO-PL, JÚNIOR SOUZA-MDB, CHARTON RÊGO-MDB, GILVAN ALVES-REPUBLICANOS, JUNIOR CARLOS-PSB E CARLIN DE DANDÃO-PSB - Eleição da Mesa Diretora, altera o artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi. Art. 1º - O artigo 34 do Regimento Interno desta Casa Legislativa passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 34 - A Eleição da Mesa da Câmara, excluída a da Sessão de Posse, será realizada até a primeira Sessão Ordinária do mês de novembro da segunda Sessão Legislativa, desde que previamente comunicado em Sessão anterior à eleição, considerando-se os eleitos automaticamente empossados em primeiro de janeiro do segundo período legislativo”. Aprovado na Sessão Ordinária do 19 de agosto de 2021.
Indexação
Observação