Projetos de Resolução (PRC) nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Resolução (PRC)
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
11/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021 – Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providencias. De autoria da Mesa Diretora da CMA. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2021
Indexação
Observação