Requerimentos (REQ) nº 210 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos (REQ)
Ano
2024
Número
210
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 210/2024 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE EXPLICAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.406/2018 NO CARNAVAL DE 2024 – DENOMINADA LEI “PRATA DA CASA”, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, E SIMILARES, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS, OU FINANCEIRAS, OU AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU “ATRAVÉS DELE”.
Indexação
Observação