Propostas de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA ORGÂNICA N.º 003/2022 – AUTORES LAETE OLIVEIRA-MDB, GILVAN ALVES-SSD, ANDREAZO ALVES-PL, EDNARTE SILVEIRA-MDB, E FILIPE GUSTAVO-PL - Modifica a redação do Parágrafo Único do artigo 22, que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo único – Durante a Sessão Legislativa Ordinária, a Câmara Funcionará uma vez por semana para sessão ordinária do plenário, e em outro dia da mesma semana, para reuniões das comissões, e em cada final de bimestre, a partir do início da legislatura, promovera audiências públicas com todos os segmentos da sociedade, sobre temas diversos relacionados a todos os segmentos da sociedade do campo e da cidade no Munícipio de Apodi, além de outros órgãos de Governos.
Indexação
Observação
Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/1106/detalhe/