Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 516 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2024
Número
516
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 516/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES RELACIONADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1740 DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação