Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 388 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
388
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 388/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB- Altera a Ementa da LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2021 de 19 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal de inserir um(a) intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Governo Municipal e Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 7 de junho de 2023.
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 25 DE JUNHO DE 2024.
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 25 DE JUNHO DE 2024.