Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 380 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
380
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 380/2023 – AUTOR JÚNIOR CARLOS – PSB - Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres/estudantes de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2023