Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 381 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Ano
2023
Número
381
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 381/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Autoriza o Município de Apodi - RN a dispor sobre jornada de trabalho e implementar o piso mínimo salarial para os profissionais de enfermagem no âmbito do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 2023.