Requerimentos (REQ) nº 200 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos (REQ)
Ano
2023
Número
200
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 200/2023 – AUTOR PODER LEGISLATIVO - Alan Jefferson da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de cumprir a Lei Municipal N° 1612/2020, de Autoria do Vereador Charton Rêgo-MDB, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar assistência técnica aos agricultores-produtores, gratuitamente no município de Apodi-RN, e dá outras providências.
Indexação
Observação