Requerimentos (REQ) nº 194 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos (REQ)
Ano
2023
Número
194
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 194/2023 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - Requer da Mesa Diretora envio de moção ao Congresso Nacional em favor do posicionamento contrário á ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
Indexação
Observação