Indicações (IND) nº 72 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicações (IND)

Ano

2021

Número

72

Data de Apresentação

01/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICAÇÃO NO 072/2021 - Prefeito Municipal de Apodi, Alan Jefferson da Silveira Pinto, se digne sobre suspender qualquer ajuizamento de créditos tributários e não-tributários, de pessoas de baixa renda, e feirantes, no município de Apodi-RN até 31 de dezembro de 2021. De autoria do Vereador Andreazo Alves – PL Encaminhado conforme o Art. 107 Regimento Interno, na Sessão Ordinária do 1° de abril de 2021.

    Indexação

    Observação