Indicações (IND) nº 112 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações (IND)
Ano
2021
Número
112
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO Nº 112/2021 - GUILHERME MORAES SALDANHA – Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, que se digne incluir os agricultores da fruticultura irrigada no RN no crédito presumido do ICMS do RN. De autoria do Vereador Júnior Souza – MDB Na Sessão Ordinária Remota do dia 06 de maio de 2021
Indexação
Observação