Indicações (IND) nº 210 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações (IND)
Ano
2021
Número
210
Data de Apresentação
19/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO N.º 210/2021 – AUTOR GILVAN ALVES – REPUBLICANOS - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal, e ao Senhor ALAN DE MELO RODRIGUES, Secretário Municipal de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos de Apodi-RN; que seja afixado placas (três) de sinalização de trânsito junto aos semáforos do município, indicando a regra do Artigo 44-A (incluído pela Lei n°. 14.071/20, em vigor a partir de 12/04/21) do Código de Trânsito Brasileiro-CTB - afim de dar maior dinâmica e fluxo no tráfego dessas localidades. Para isto, ao afixar as placas, que seja oficiado os órgãos de trânsito competentes, dentre eles: DETRAN, CPRE e PRF, que tem jurisdição sobre as vias em circunscrição mencionadas, sobre a ação. Encaminhada na Sessão Ordinária Remota do dia 19 de agosto de 2021, conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA
Indexação
Observação