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| 358ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Abertura: 8 de Fevereiro de 2024 Legislatura: 17ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 2º (2023 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 357ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Abertura: 1 de Fevereiro de 2024 Legislatura: 17ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 2º (2023 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Abertura: 19 de Janeiro de 2024 Legislatura: 17ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 2º (2023 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |