Matéria: Projetos de Lei Ordinária (PL) nº 167 de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 167.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.689, DE 26 DE MARÇO DE 2021, PARA INCLUIR AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DA VACINAÇÃO E DA COLETA DOMICILIAR DE EXAMES OFERTADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.