Matéria: Requerimentos (REQ) nº 72 de 2026
Ementa: REQUERIMENTO Nº 072.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA COMPETENTE, VEM REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE APODI, INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.447/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO ESPAÇO DO CALÇADÃO EM DETERMINADOS HORÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PELA POPULAÇÃO. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE JÁ EXISTE TODA A LOGÍSTICA PLANEJADA PARA A REALIZAÇÃO DO FECHAMENTO DO ESPAÇO NOS HORÁRIOS DETERMINADOS PELA LEGISLAÇÃO; 2. QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA MEDIDA; 3. QUAL ESTRUTURA SERÁ UTILIZADA PARA GARANTIR O FECHAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO, INCLUINDO SINALIZAÇÃO, ISOLAMENTO, APOIO DE PESSOAL E SEGURANÇA; 4. QUAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS ESTARÃO ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AÇÃO.