{"id":3099,"__str__":"Requerimentos (REQ) n\u00ba 77 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3099","metadata":{},"numero":77,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 077.2026 \u2013 AUTOR COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO \u2013 REQUERER A ESTA CASA, OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR LU\u00cdS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, BEM COMO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DO PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS AO MUNIC\u00cdPIO NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n1. QUAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS EST\u00c3O SENDO ADOTADAS PELA GEST\u00c3O MUNICIPAL PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O E OBTEN\u00c7\u00c3O DA CERTID\u00c3O DE APTID\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO, NECESS\u00c1RIA PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS;\r\n2. QUAL A PREVIS\u00c3O ESTABELECIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO E EXECU\u00c7\u00c3O DAS EMENDAS IMPOSITIVAS REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO VIGENTE;\r\n3. SE EXISTE PLANEJAMENTO DE DESEMBOLSO FINANCEIRO POR PARTE DO MUNIC\u00cdPIO PARA CUMPRIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, ENCAMINHANDO, SE POSS\u00cdVEL, CRONOGRAMA PREVISTO DE PAGAMENTO;","indexacao":"","observacao":"4. INFORMAR A ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE APODI, ESCLARECENDO SE HOUVE QUEDA DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NOS \u00daLTIMOS MESES E DE QUE FORMA ISSO VEM IMPACTANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS DA GEST\u00c3O, ESPECIALMENTE NO PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS.\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO NA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2026. ARQUIVADO NO DIA 10.06.2026","resultado":"","texto_original":"http://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3099/requerimento_no_077.2026__autor_comissao_de_financas_e_orcamento_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-10T10:30:48.153581-03:00","ip":"177.73.8.178","ultima_edicao":"2026-06-10T10:30:47.964767-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[2]}