{"id":2945,"__str__":"Emendas Modificativas (EM) n\u00ba 2 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2945","metadata":{},"numero":2,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 002.2026 \u2013 AUTORES \u2013 ANGELO SUASSUNA-PP, EDNARTE SILVEIRA-MDB, J\u00daNIOR SOUZA-MDB, RAILTON DI\u00d3GENES-MDB, PAULO DE T\u00c9LECIO-PSD, MARCOS CARVALHO (GALINHO)-MDB E LAETE OLIVEIRA-MDB - ART. 1\u00ba O INCISO III DO ART. 35-A, CONSTANTE NO ART. 1\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00b0 139/2026, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: \r\nIII - CASO N\u00c3O EXISTAM PROFESSORES EFETIVOS QUE ATENDAM AO DISPOSTO NO INCISO IL OU QUE, ATENDENDO, N\u00c3O MANIFESTEM INTERESSE, FICA FACULTADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE OU DE OUTRO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL, EFETIVO OU COMISSIONADO, DESDE QUE COMPROVE O ATENDIMENTO DE, NO M\u00cdNIMO, 03 (TR\u00caS) DOS CRIT\u00c9RIOS DE M\u00c9RITO E DESEMPENHO PREVISTOS NO ART. 34.","indexacao":"","observacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 139.2026 \u2013 AUTOR PODER EXECUTIVO \u2013 ACRESCENTA O ART. 35-A \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.285, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA A NOMEA\u00c7\u00c3O DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISS\u00d5ES NA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 12.3.2026. RECEBEU NA SALA DAS COMISS\u00d5ES DA CMA NO DIA 17.03.2026","resultado":"","texto_original":"http://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2945/emenda_modificativa_no_002.2026__autores_vereadores.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T11:37:09.129380-03:00","ip":"177.73.8.178","ultima_edicao":"2026-03-17T11:36:10.180227-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[22]}