{"id":4,"__str__":"Atos da Mesa - 001 de 23/11/2023 por ATA DA MESA DIRETORA DA CMA","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4","metadata":{},"nome":"001","data":"2023-11-23","autor":"ATA DA MESA DIRETORA DA CMA","ementa":"ATA DA MESA DIRETORA DA CMA - EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023, A MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APODI, NO ATO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES, POR MEIO DE REUNI\u00c3O REALIZADA NA CASA, DECIDINDO COM BASE NO REGIMENTO INTERNO E LEI ORG\u00c2NICA, PELO ACOLHIMENTO DO VETO DO EXECUTIVO COM RELA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba 094/2021 EM DECORR\u00caNCIA DO DECURSO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA. ISSO PORQUE O PRAZO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DO VETO DO EXECUTIVO \u00c9 DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CONTADO DO SEU RECEBIMENTO, CONSIDERANDO-SE ACOLHIDO EM CASO DE N\u00c3O APRECIA\u00c7\u00c3O EM PLEN\u00c1RIO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O VETO CHEGOU A CASA NO DIA 21/09/2023, O PRAZO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O SERIA AT\u00c9 O DIA 05/11/2023, O QUE N\u00c3O OCORREU, CONSIDERANDO-SE ASSIM, ACOLHIDO O VETO DO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA. EU FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, DIGITEI A PRESENTE ATA. NADA MAIS A TRATAR OS MEMBROS DA MESA DEU POR ENCERRADA A REUNI\u00c3O.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.apodi.rn.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/4/ata_da_mesa_diretora_da_cma_-_acolhimento_veto_projeto_de_lei_94_20231123_0001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-23T09:38:01.198632-03:00","materia":185,"tipo":2}